Resolução no 1274 - ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009 : norma para outorga de autorização para pestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia / Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério dos Transportes.
By: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Material type:
BookPublisher: Brasília : ANTAQ, 2009Description: 36 p.Subject(s): Navegação interior | Transporte aquaviário
Partial contents:
Das disposições preliminares -- Da autorização para operar -- Do requerimento -- Dos requisitos técnicos -- Dos requisitos econômico-financeiro -- Dos requisitos jurídico-fiscais -- Das condições gerais da prestação do serviço -- Dos deveres para com a ANTAQ -- Dos direitos e deveres para com os usuários -- Dos deveres quanto à segurança -- Das penalidades -- Das infrações -- Da extinção da autorização -- Das disposições finais e transitórias.
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Folhetos
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Folhetos | FOL 656.61(094) R434 (Browse shelf) | ex.1 | Available | 2738 |
Das disposições preliminares -- Da autorização para operar -- Do requerimento -- Dos requisitos técnicos -- Dos requisitos econômico-financeiro -- Dos requisitos jurídico-fiscais -- Das condições gerais da prestação do serviço -- Dos deveres para com a ANTAQ -- Dos direitos e deveres para com os usuários -- Dos deveres quanto à segurança -- Das penalidades -- Das infrações -- Da extinção da autorização -- Das disposições finais e transitórias.